A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira permissão para que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mantenha afastada, por enquanto, uma integrante democrata da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), suspendendo temporariamente uma ordem judicial que exigia a reintegração da comissária — que o presidente tenta destituir.
A decisão da Corte dá aos juízes mais tempo para considerar o pedido formal de Trump para demitir Rebecca Slaughter da agência de proteção ao consumidor que aplica as leis antitruste antes do fim de seu mandato.
A suspensão foi emitida pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, que é responsável pelos pedidos de emergência originados em Washington. Roberts solicitou que Slaughter apresente uma resposta até a próxima segunda-feira.
O Departamento de Justiça fez o pedido na quinta-feira, após a juíza Loren AliKhan, do Tribunal Distrital em Washington, bloquear a demissão de Slaughter por Trump. AliKhan decidiu, em julho, que a tentativa de Trump de remover Slaughter não estava de acordo com as proteções legais contra demissões previstas na legislação federal. O Congresso criou essas proteções de mandato para garantir um certo grau de independência de algumas agências reguladoras em relação ao controle presidencial.
No dia 2 de setembro, a Corte de Apelações do Distrito de Columbia, por 2 votos a 1, manteve a decisão da juíza, o que levou o governo a recorrer à Suprema Corte.
Os tribunais inferiores decidiram que as proteções legais que impedem a remoção sem justa causa de membros da FTC estão de acordo com a Constituição dos EUA, com base em um precedente da Suprema Corte de 1935.
O governo tem solicitado repetidamente à Suprema Corte, neste ano, que permita a implementação de políticas de Trump bloqueadas por tribunais inferiores. A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, tem decidido quase sempre a favor do governo desde que Trump retornou à presidência em janeiro.
