Foi sancionada pelo presidente Lula (PT), a lei nº 15.116/ 2025 que garante tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3).
A mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência para ter acesso aos procedimentos gratuitos.
Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.
Entre os procedimentos disponíveis estão reconstrução, próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
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