O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai auditar os repasses federais feitos ao estado por meio das chamadas “emendas pix”. A auditoria foi anunciada pelo presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira (25).
Os recursos, que somam bilhões em todo o país, estão no centro de uma investigação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante da falta de critérios de transparência na destinação e aplicação.
De acordo com Sérgio Ricardo, em Mato Grosso, são 75 emendas que totalizam R$ 209 milhões. A apuração começa por três delas. A principal delas foi enviada pelo então senador e hoje ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD) ao município de Jangada.
O repasse de R$ 28,2 milhões foi destinado à pavimentação asfáltica, instalação de bueiros, realização de eventos, locação de equipamentos para shows e manutenção da frota de veículos e máquinas.
O segundo, de R$ 2,8 milhões foi feito pelo ex-deputado federal Neri Geller (Republicanos) para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e correspondeu a investimento em 17 caminhonetes. Já o terceiro repasse analisado de R$ 1,7 milhão foi repassado pelo então deputado federal e hoje prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL), para a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), visando a aquisição de barracas de alumínio.
“O TCU pediu ao TCE-MT que audite as emendas Pix e vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro. Nesse primeiro momento vamos apurar três transferências estimadas em R$ 33,2 milhões.”
“As emendas têm valores significativos. Vamos saber para onde foram e o que resultou lá de benefício para a sociedade”, acrescentou.
Na ocasião, o vice-presidente do TCU citou a importância da fiscalização em rede e da adaptação dos tribunais ao novo fluxo de tramitação das emendas.
“Já é um trabalho feito pelos tribunais de contas, que continuarão exercendo seu papel de controle, se adaptando a esse novo fluxo de tramitação de recursos públicos, quer seja da esfera da União ou quando transferidos para os estados e municípios”, disse Jorge de Oliveira.
Emendas Pix
Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de emendas parlamentares, buscando sanar a falta de transparência e garantir a rastreabilidade no repasse dos recursos. O ministro é relator de quatro ações referentes à falta de transparência nas emendas (ADPF 854, ADIs 7688, 7695 e 7697).
Em fevereiro deste ano, um relatório do TCU apontou que, em todo o país, 81% das transferências feitas por meio das emendas Pix não permitem identificar com precisão o autor e o beneficiário final dos recursos. Diante disso, Dino determinou ao TCU uma nova rodada de auditorias sobre as transferências entre 2020 e 2024
Uma das principais falhas identificadas é a ausência de cadastro dos planos de trabalho, condição básica para a liberação dos recursos. Mais de 6 mil emendas foram liberadas sem que estados e municípios registrassem o uso pretendido do dinheiro na plataforma Transfere.gov.br, o que compromete a transparência e a responsabilização dos gestores. Em abril, foi anunciado prazo de 90 dias para que municípios e estados prestem contas.
