A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abrir fiscalização sobre possíveis abusos na concessão de crédito rural caiu como um alívio, ainda que tardio, para os produtores de Mato Grosso. A iniciativa mira práticas que há tempos vêm sendo denunciadas pela Aprosoja-MT e que, na prática, transformaram o crédito rural em um produto caro, amarrado e distante da função para a qual foi criado: fomentar a produção agropecuária.
A apuração, solicitada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL), vai investigar se bancos e cooperativas estão condicionando o acesso aos recursos do Plano Safra à contratação de produtos financeiros adicionais, como seguros, títulos de capitalização, consórcios e outras “vendas casadas”. Também entram no radar a falta de transparência nas taxas e a incompatibilidade dos cronogramas de pagamento com o ciclo agrícola.
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Para a Aprosoja-MT, o movimento do TCU apenas oficializa um problema que o produtor sente no caixa há várias safras. Segundo a entidade, o que chega ao campo está longe do crédito rural anunciado nos discursos oficiais. Linhas que deveriam ser subsidiadas acabam infladas por tarifas administrativas, estudos de operação, exigências extras de garantias e custos embutidos que elevam o Custo Efetivo Total (CET) a patamares impraticáveis.
“O produtor avalia hoje o crédito rural como mais restritivo, mais caro e menos previsível. Isso traz insegurança para o setor”, afirma o diretor administrativo da Aprosoja-MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol. Ele destaca que, mesmo em operações formalmente enquadradas como crédito rural, são comuns exigências que empurram o custo muito além das taxas nominais divulgadas.
O cenário se agrava em um momento de juros elevados, preços pressionados e margens apertadas. Com a soja sendo negociada em algumas regiões na casa dos R$ 95 a saca, o crédito deixou de ser uma ferramenta de investimento e passou a ser um instrumento de sobrevivência. “O produtor toma crédito não porque é vantajoso, mas porque é necessário para manter a atividade. Isso aumenta muito o risco financeiro da operação”, alerta Bertuol.
Outro ponto crítico levantado pela Aprosoja é a descaracterização do crédito rural. Na avaliação da entidade, muitas operações funcionam, na prática, como crédito comercial travestido de política pública. “São estruturas híbridas que transferem risco excessivo ao produtor e maximizam o retorno das instituições financeiras”, diz o dirigente.
O contraste entre o discurso oficial e a realidade no campo é evidente. Enquanto o Ministério da Agricultura anuncia linhas de custeio com juros em torno de 12% ao ano, produtores relatam juros finais entre 18% e 21% após a inclusão dos produtos obrigatórios. “Esses patamares inviabilizam tecnicamente diversas operações agrícolas”, afirma Bertuol.
Para a Aprosoja-MT, a fiscalização do TCU representa uma oportunidade concreta de corrigir distorções históricas e devolver previsibilidade ao sistema. A expectativa é que a apuração resulte em transparência, responsabilização e respeito às regras do Manual do Crédito Rural.
Mais do que um embate técnico, o tema toca no coração do modelo produtivo do país. Sem crédito acessível, previsível e alinhado ao ciclo agrícola, o produtor assume riscos que não deveria carregar sozinho.
