O Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral interposto pelo Ministério Público, selando de forma definitiva a permanência de Valdemar Gamba (Chico Gamba) e Robson Quintino nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Alta Floresta. A decisão (Processo nº 0600676-69.2024.6.11.0024), proferida nesta segunda-feira (03/02), confirma que não houve abuso de poder ou fraude no uso de redes sociais durante a campanha de 2024.
Um dos pontos mais contundentes da decisão, que manteve o acórdão do TRE-MT, foi a análise técnica do engajamento digital. O tribunal comparou o desempenho do perfil de Chico Gamba com o do segundo colocado na eleição:
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Métricas de Engajamento: Enquanto o perfil de Gamba obteve uma média de 385 interações por postagem, o perfil do seu principal oponente alcançou uma média de 986 interações — mais que o dobro.
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Conclusão Jurídica: Para o tribunal, esses números provam que o número de seguidores não dita o resultado e que não houve desequilíbrio ou “paridade de armas” comprometida. “Seguir um perfil é um ato voluntário e não vincula a intenção de voto”, destacou o acórdão citado pelo Ministro.
O Ministro Villas Bôas Cueva reforçou que a cessão gratuita de perfil entre pessoas físicas, realizada antes do período eleitoral e devidamente declarada à Justiça Eleitoral, não encontra vedação na lei (fenômeno da anomia).
Além disso, o relator aplicou a Súmula nº 24 do TSE, que estabelece que o Recurso Especial não serve para reavaliar fatos e provas já analisados pelas instâncias regionais. Como o TRE-MT já havia decidido que não houve gravidade na conduta, o TSE não poderia alterar essa conclusão sem rediscutir provas, o que é proibido por norma processual.
O Fim do “Sequestro de Seguidores”
A tese de “sequestro de seguidores” levantada pelo Ministério Público foi afastada por falta de previsão legal específica que gerasse a pena de cassação. A decisão ressalta que o perfil foi informado no registro de candidatura e permaneceu transparente para consulta pública e fiscalização desde o início.
Com este desfecho, a defesa conduzida pelos advogados Rodrigo Terra Cyrineu, Artur Mitsuo Miura e equipe rerecelebra a vitória da segurança jurídica e da soberania do voto popular em Alta Floresta.
