Lançado pelo Governo do Estado em junho deste ano, o novo Cadastro Ambiental Rural (CAR 2.0) não tem agradado a todos. Isso porque o novo sistema valida os cadastros rurais de forma automática e em larga escala, deixando de existir a possibilidade de o proprietário aprovar ou reprovar as medições. Conforme o engenheiro florestal Edson Mendes, essa automatização gera diversas inconsistências e obriga o produtor a recorrer na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), resultando num embargo de anos sobre a propriedade.
“Parece muito boa a iniciativa do Governo em validar todas as áreas de forma automática, com base apenas nas imagens de georreferenciamento. Porém, há muitos imóveis que já foram alterados, seja com ampliação ou redução de suas áreas, e esse banco de dados não está atualizado. O produtor entra na fila com recurso e lá ele ‘apodrece’ aguardando até que chegue sua vez”, pontuou.
Conforme o profissional, o número de recursos não para de crescer, ao mesmo tempo que a Sema-MT não possui servidores suficientes para analisar atender toda a demanda. Além disso, quando o processo finalmente é analisado, caso haja alguma alteração necessária a ser feita, a documentação é devolvida aos profissionais que representam o imóvel para adequação. Quando finalizada essa parte, os documentos precisam novamente passar por análise dos técnicos.
“Não parece muita coisa falando assim. Porém, estamos falando de milhões de reais e milhares de emprego. A área que não possui CAR está impedida de produzir, de contrair crédito no banco e de gerar vagas de trabalho. A vocação do nosso estado é o agronegócio e esse novo processo impede justamente o produtor de exercer essa vocação”, explicou.
Não é só isso. A fila para ter o processo analisado segue a fila por ordem de chegada, mas, como ocorre em diversos outros setores, existem aqueles com prioridades de atendimentos, sendo os processos com liminares a maior prioridade. Mas, com a quantidade crescente de irregularidades, aumenta também o número de produtores que recorrem à Justiça para tentar regularizar suas áreas.
Ainda segundo o engenheiro, muitos processos já estavam nas mãos dos técnicos da Sema para análise, mas o lançamento do novo sistema fez com que todos os casos fossem automaticamente aprovados, o que, por consequência, reiniciou o processo, já que agora os proprietários precisarão apresentar novos recursos para nova análise.
Mendes também aponta que outro desafio está relacionado à mudança de regras, que podem ser alteradas pelo Governo a todo momento. Na prática, o produtor pode apresentar um processo para reajuste dentro das normas vigentes e, daqui um ano, antes que sua documentação chegue às mãos de algum analista da Sema, essas mesmas regras mudem e o processo acabe não estando mais dentro das normas.
