O vereador Célio Garcia participou nesta terça-feira (15) da coletiva de lançamento do Refis 2025, programa de recuperação fiscal promovido pela Prefeitura de Sinop, que oferece descontos e facilidades para contribuintes regularizarem tributos municipais em atraso.
Durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, o parlamentar apresentou uma emenda que ampliou o prazo de adesão e pagamento, garantindo mais tempo para que os contribuintes possam aderir ao programa e quitar seus débitos com o município.
“Sabemos que muitas famílias e empreendedores enfrentam dificuldades financeiras, por isso propusemos a ampliação do prazo. Nosso objetivo é facilitar o acesso ao Refis e permitir que mais pessoas consigam colocar suas contas em dia sem comprometer o orçamento”, destacou o vereador Célio Garcia.
O Refis 2025 abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, além de opções de parcelamento com abatimentos proporcionais. O prazo de adesão ao programa vai de 15 de outubro a 15 de novembro, e os atendimentos são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e na unidade do Ganha Tempo.
Com a emenda apresentada por Célio Garcia, o contribuinte passa a ter condições mais flexíveis para negociar seus débitos e aproveitar os benefícios do programa.
“A Câmara tem um papel importante em aprimorar os projetos que chegam até nós. Essa emenda reflete o nosso compromisso em buscar soluções que beneficiem diretamente a população”, reforçou o vereador.
O Refis é uma das principais ações de incentivo à regularização fiscal do município e contribui para o fortalecimento das receitas públicas, permitindo novos investimentos em obras e serviços para a cidade.
