A câmara de vereadores aprovou hoje a abertura de matrícula de um imóvel localizado no bairro Vida Nova, ao lado da Escola Municipal Joice Martinelli Munhak, e a cessão de uso à secretaria estadual de Ciência e Tecnologia (Seciteci) para construção da sede definitiva da escola técnica no município. Serão investidos cerca de R$ 18 milhões para as obras, em parceria entre governo federal, Estado e município. Atualmente, a Seciteci funciona em um prédio alugado.
Segundo o Poder Executivo, a construção permitirá o atendimento a um maior número de estudantes e a oferta de novos cursos com maior potencial tecnológico. “A formação de profissionais qualificados é um fator determinante para a atração de investimentos e o fortalecimento de nosso setor produtivo”, destaca a mensagem encaminhada junto ao projeto.
Os parlamentares também aprovaram outro projeto do Poder Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de 3,7 mil metros quadrados, localizada na avenida da Fé, ao lado do Restaurante do Trabalhador, para que o Sesi MT implante uma Clínica de Saúde Ocupacional integrada aos serviços já existentes. A concessão será pelo prazo de 15 anos, prorrogável por igual período. O projeto estabelece como obrigações da concessionária iniciar a construção no prazo de um ano e concluir as edificações em até dois anos, contados da assinatura do instrumento de concessão.
A justificativa aponta que Lucas do Rio Verde conta hoje com aproximadamente 634 estabelecimentos industriais e mais de 32 mil trabalhadores ativos, o que exige investimentos contínuos em saúde e segurança do trabalho. O Sesi MT já atua no município desde 2023 por meio do Restaurante do Trabalhador, em parceria com a Prefeitura.
Também em primeira e única votação, os parlamentares autorizaram um termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para concessão de auxílio financeiro de R$ 5 milhões, destinados à construção da nova sede da Escola Especial Renascer. O pagamento será realizado em duas parcelas, com a primeira de R$ 1,23 milhão a partir de março, e a segunda de R$ 3,77 milhões a partir de maio, após prestação de contas da parcela anterior.
A justificativa ressalta que a APAE desempenha atuação de relevância pública no município, destacando-se na educação inclusiva e integração à sociedade das pessoas com deficiência. A entidade oferece atendimentos especializados em Psicologia, Fisioterapia, Equoterapia, Hidroterapia, Fonoaudiologia e Assistência Social, atendendo majoritariamente alunos oriundos de famílias de baixa renda.
10
