A Câmara Municipal de Várzea Grande decidiu, na manhã desta terça-feira (24), arquivar a Comissão Processante que investigava o suposto uso de propaganda institucional em uniformes escolares ligados à prefeita Flávia Moretti (PL). Apesar do encerramento no Legislativo, todo o material reunido será encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que poderá avaliar a abertura de investigação própria.
A apuração tratava da possível promoção pessoal da gestora por meio do slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” estampado nos uniformes da rede municipal de ensino. A representação foi protocolada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa, que apontou possível afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Durante as oitivas, contudo, ele não conseguiu detalhar pontos centrais da própria denúncia e, em determinado momento, não recordava qual era o slogan questionado.
– FIQUE ATUALIZADO: Siga nossas redes sociais e receba informações em tempo real (WhatsApp, Telegram e Instagram)
Em depoimento à comissão, a proprietária da empresa responsável pela confecção dos uniformes afirmou que a definição de layout, cores e design partiu do então secretário municipal de Educação, Cleyton Marino.
O relatório final — com sete páginas — foi apresentado pelo vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos) e sintetiza um conjunto de cerca de 1,6 mil páginas entre documentos, análises técnicas e depoimentos colhidos ao longo da investigação. Mesmo com a conclusão pelo arquivamento, o conteúdo seguirá para o MP-MT, que decidirá sobre eventual continuidade das apurações.
Segundo o relator, a comissão não identificou elementos que comprovassem participação direta da prefeita. “Concluímos pelo arquivamento porque não houve indícios de ligação da prefeita, de forma direta, com a empresa responsável pela confecção dos uniformes. O contrato estipulava o mesmo valor para o material, com ou sem slogan e o secretário de Educação disse, em depoimento, que foi ele quem autorizou a confecção, sem participação de Flávia Moretti no processo”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que a tramitação da denúncia era necessária para resguardar a atuação da Câmara. “Toda denúncia que chega na Câmara, para os vereadores não serem omissos, temos que fazer esta investigação. Isso foi feito e a Comissão entendeu que não houve nenhuma conduta ilegal, nem participação da prefeita, seja de forma direta ou indireta. Agora todo material será encaminhado para o MP-MT, que investigará os responsáveis”, finalizou o vereador.
