Músicas que façam apologia ao uso de drogas ou atos sexuais estão proibidas em veículos que ofereçam passeios e recreações para crianças ou adolescentes em Campo Grande. Texto publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (17) traz detalhes sobre a lei complementar, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada na íntegra pela prefeita Adriane Lopes (PP).
“Fica proibida, durante passeios que envolvam crianças ou adolescentes, a execução de músicas que exaltem a criminalidade, façam apologia ao crime e ao uso de drogas, bem como aquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico e expressões vulgares que aludam à prática de relação sexual ou de atos libidinosos, nos veículos de recreação destinados a tal finalidade”.
A lei é válida para se exclusivamente às ocasiões em que o passeio recreativo seja voltado, no todo ou em parte, à participação de crianças ou adolescentes, “não se estendendo a outras modalidades de locação ou uso do veículo que não envolvam esse público”.
A medida, que já está em vigor, prevê inicialmente advertência por escrito, depois multa de R$ 500 aos reincidentes, bem como suspensão temporária das atividades, cassação do alvará de funcionamento.
Definição
Apologia ao crime
- qualquer conteúdo musical que faça menção, defesa, justificativa ou elogio a fato tipificado como crime ou contravenção, ou ainda que enalteça ou elogie autor por praticar infrações penais.
Expressões pornográficas
- aquelas que possuem conteúdos sexuais, sejam se referindo às partes íntimas, com linguajar obsceno, ofensivo ao pudor ou à decência.
Linguajares obscenos
- não só as músicas com conteúdos pornográficos, mas também as que fazem uso de palavrões.
A fiscalização será feita pela secretaria municipal competente, indicada pelo Executivo. O texto complementa lei que prevê a proibição do uso de recursos públicos para contratar artistas que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas durante shows na Capital.
