O presidente da Comissão de Saúde do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Guilherme Maluf, defendeu que o Governo do Estado arremate a Santa Casa de Cuiabá para evitar o fechamento da tradicional instituição de saúde. A unidade pode fechar após a inauguração do Hospital Central, que deve absorver parte das demandas da Santa Casa.
Conforme Maluf, é preciso colocar à mesa as instituições que estão tratando do imbróglio, como a Secretaria de Estado de Saúde, o Governo de MT e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), já que o hospital possui dívidas trabalhistas na casa dos milhões de reais. Atualmente, o valor do aluguel da Santa Casa é repassado para a Justiça trabalhista para quitar as dívidas.
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O conselheiro defende que o Governo feche um contrato para aquisição da unidade e que utilize os recursos que hoje são usados para pagar o aluguel, que é de cerca de R$ 460 mil por mês. Além disso, o Governo já realizou diversos investimentos no local para melhorar a infraestrutura e atendimento à população.
“O que o presidente Sérgio Ricardo está colocando é que se dê continuidade a essa alocação, só que com documento de compra. Então, essa prestação seria a parcela da compra. Ou seja, transformar a alocação em compra utilizando o mesmo recurso. Isso cabe no orçamento do Estado, nós não estamos inventando recursos extras”, afirmou Maluf.
No início do contrato de aluguel, as dívidas trabalhistas superavam os R$ 50 milhões e o Governo pagava o aluguel diretamente para o TRT, para que fosse quitando as dívidas. O conselheiro defende que o Governo ‘arremate’ o hospital e faça o pagamento das parcelas, assim como tem sido feito atualmente.
“Isso é um problema do Tribunal do Trabalho, quando você faz aquisição, essas parcelas vão pro Tribunal, eles apuram essas dívidas. Então, a melhor forma de se comprar algo endividado, essa é a máxima que se tem no mercado imobiliário, quando você vai comprar algo endividado, é bom que seja através de leilão”, afirmou.
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