O deputado estadual Júlio Campos (União) retomou a articulação para coleta de assinaturas de parlamentares com o objetivo de destinar 10% das emendas impositivas da saúde (que somam cerca de R$ 13 milhões por deputado) para auxiliar a Prefeitura de Cuiabá na compra do prédio da Santa Casa. A proposta busca garantir que o hospital histórico continue funcionando com atendimento de porta aberta, 24 horas, para a população da capital e da Baixada Cuiabana.
Segundo o parlamentar, a iniciativa prevê que cada deputado estadual destine aproximadamente R$ 1,3 milhão em emendas para compor o montante necessário à aquisição do imóvel. A articulação será feita diretamente nos gabinetes, com assinatura formal de compromisso, especialmente entre deputados que possuem base eleitoral em Cuiabá e Várzea Grande.
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“Aquele prédio histórico e também que está totalmente equipado para que a Prefeitura Municipal de Cuiabá continue atendendo de porta aberta, 24 horas, a população de Cuiabá e da Baixada Cuiabana”, afirmou Júlio.
O deputado destacou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), já manifestou concordância com a proposta e se comprometeu a aportar R$ 30 milhões de recursos próprios do município para a compra do imóvel. No entanto, há uma proposta concorrente considerada mais elevada, apresentada por um instituto com sede em São Paulo, no valor de R$ 40 milhões.
Para Júlio Campos, a mobilização dos deputados busca evitar que a Santa Casa seja arrematada por uma entidade privada e garantir que o hospital permaneça sob gestão pública.
O parlamentar também rebateu questionamentos sobre eventual atraso no pagamento das emendas, esclarecendo que a legislação orçamentária permite antecipação parcial dos recursos.
Além disso, segundo Júlio, a Justiça Trabalhista costuma priorizar propostas do Poder Público quando há compromisso de pagamento parcelado em prazos curtos, como 60 ou 90 dias, justamente pelo interesse coletivo envolvido.
“A Justiça do Trabalho tende a aceitar a melhor proposta […] mas também entende que se o prefeito faz uma proposta de pagar imediatamente 50% nos próximos 60 dias, 90 dias, é claro que a preferência é do município ou do órgão público”, avaliou.
CONTEXTO DO LEILÃO
O prédio do Hospital Estadual Santa Casa está sendo leiloado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) para quitação de dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição. Avaliado originalmente em R$ 78,2 milhões, o imóvel passou por sucessivas reduções nos certames e atualmente tem valor mínimo fixado em R$ 39,1 milhões.
A Prefeitura de Cuiabá anunciou, no dia 30 de janeiro, a intenção de ofertar R$ 30 milhões pelo imóvel, valor inferior à proposta de R$ 40 milhões apresentada pelo Instituto Evangelístico São Marcos, sediado em São Paulo. Mesmo abaixo da oferta concorrente, o prefeito Abilio Brunini afirmou que o lance do município é resultado de ajustes fiscais e controle de gastos realizados ao longo de 2025 e integra um plano de ampliação da rede pública de saúde da capital.
Antes disso, o Instituto São Lucas, mantenedor do Hospital Hilda Strenger Ribeiro, também havia apresentado proposta com valor semelhante, igualmente inferior à avaliação inicial do imóvel.
Para os parlamentares que defendem a aquisição pela Prefeitura, a Santa Casa representa uma estrutura estratégica já equipada e com histórico de atendimento à população, cuja manutenção sob controle público pode ampliar o acesso aos serviços de saúde e evitar o fechamento de portas para a população mais vulnerável.
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