Representantes do comércio local participaram de um encontro de orientação promovido pela Vigilância Sanitária de Lucas do Rio Verde, que apresentou as principais mudanças trazidas pela atualização do Código Tributário Municipal para o ano de 2026. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (07) na sede da Vigilância em Saúde. As alterações impactam diretamente a forma de cálculo da taxa de serviço sanitário, os critérios para dispensas sanitárias e a inclusão de novos serviços no licenciamento, especialmente aqueles antes concentrados no Estado.
A coordenadora da Vigilância Sanitária, Any Ellen Rodrigues, explicou que a principal novidade está na mudança do fator gerador da taxa, que passa a considerar a metragem do estabelecimento.
Outra alteração importante diz respeito às dispensas sanitárias. Antes, a cobrança era feita com base na atividade descrita no cadastro do CNPJ. Agora, o município adotou um valor fixo e único, definido de acordo com o grau de risco da atividade constante no espelho do cadastro.
O novo Código Tributário também incorpora serviços que passaram a ser descentralizados do Estado para o município. Entre eles está o licenciamento sanitário de estabelecimentos classificados como risco 3, como parte da área médica e hospitalar.
Para comprovação da metragem dos estabelecimentos, a Vigilância Sanitária utilizará como base o alvará de funcionamento e localização, documento que já informa oficialmente o tamanho da área utilizada. Quanto à vigência das mudanças, Any confirmou que as novas regras já passam a valer em 2026.
Após a emissão do alvará sanitário, os estabelecimentos continuam sujeitos à fiscalização. A coordenadora ressaltou, no entanto, o papel fundamental da população nesse processo.
O licenciamento sanitário tem validade de um ano, e a Vigilância Sanitária orienta que os responsáveis fiquem atentos ao prazo.
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