O presidente da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, Airton Callai, informou que o Legislativo oficiou a Vigilância Sanitária do município após receber denúncias envolvendo um hipermercado localizado na Avenida Universitária. Segundo ele, as queixas apontam a presença de roedores, larvas e fezes de animais no interior do estabelecimento.
De acordo com Callai, a solicitação foi feita com caráter de urgência para que a equipe da Vigilância realize vistoria técnica ainda nesta data e encaminhe um relatório à Câmara Municipal com as providências adotadas. “Nós recebemos denúncias no final de semana sobre a presença de roedores, larvas e fezes de animais. Solicitamos que a Vigilância vá até o local com urgência, faça a vistoria e apresente um relato para esta Casa do que foi definido e quais medidas serão tomadas, além de acompanhar para que isso não volte a acontecer”, afirmou.
O presidente destacou que a atuação da Câmara se dá dentro das prerrogativas legais do Legislativo, que não possui poder de fiscalização direta em propriedades privadas. “A Câmara faz o que pode fazer, que é cobrar a Vigilância Sanitária para que tome as providências necessárias”, pontuou.
Callai ressaltou ainda que a medida não se restringe a um único estabelecimento e deve valer para todos os locais que comercializam produtos para consumo humano. “Isso vale para todos os estabelecimentos. Quando se trata de gêneros alimentícios ou de qualquer propriedade particular, nós não podemos simplesmente entrar. Mas, se há consumo humano envolvido, é preciso que tudo esteja dentro das regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Quem executa esse serviço é a Vigilância Sanitária”, completou.
O caso agora aguarda o relatório técnico da fiscalização municipal, que deverá apontar as condições encontradas e eventuais medidas administrativas a serem adotadas.
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